09/11/2023 03:49

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 03:39

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2023.
10/10/2023 03:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:14

Homologada a Transação
09/10/2023 16:14

Recebidos os autos
09/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 00:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 05:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 05:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0812891-38.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Silva Graciani - Sentença: Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, FERNANDA SILVA GRACIANI contra o FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
10/05/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:43

Homologada a Transação
03/05/2023 16:43

Recebidos os autos
03/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:47

Recebidos os autos
23/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB 18696/MS) Processo 0812891-38.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Silva Graciani - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
14/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:46

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
18/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:29

Expedição de Carta.
17/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:27

Recebidos os autos
09/01/2023 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 12:57

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 12:53

Recebidos os autos
05/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:57

Recebidos os autos
29/11/2022 17:57

Declarada incompetência
25/11/2022 18:02

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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