11/04/2023 06:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 06:30

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0803550-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rhayra Ortega da Silva, Rosana Cristaldo Ortega - "Indefiro o pedido para tentativa de citação no mesmo endereço já diligenciado.

Destaco que o princípio da economicidade que norteia a despesa pública, conceito inerente também à administração da Justiça, não permite a repetição de diligências que não se mostrem aptas para efetivação do direito.

Ademais, consigno que cabe a extinção do processo em razão da não localização da parte requerida.

Os autos encontram-se em tramite há quase um ano, sem que houvesse a localização da parte reclamada, que estaria em débito desde 2020.

Constata-se que já foi expedido mandado no endereço informado, com diversas diligências realizadas (f. 57), até mesmo em horários diversos do horário comercial, oportunidade em que não foi possível localizar a parte requerida.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).

Não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais, conforme dispõe art. 18, § 2º da Lei 9099/95.

Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito."
06/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:43

Recebidos os autos
17/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2023 07:52

Conclusos para julgamento
16/02/2023 07:51

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.
18/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:17

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/09/2022 14:11

Recebidos os autos
16/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
25/08/2022 05:54

Recebidos os autos
25/08/2022 05:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.
28/06/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:02

Recebidos os autos
24/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:37

Recebidos os autos
31/05/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
06/04/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:42

Expedição de Carta.
18/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/02/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:43

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:43

INCONSISTENTE
25/02/2022 08:41

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:41

INCONSISTENTE
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403192-43.2023.8.12.0000

Oi S/A

Verusca Regina Rodrigues Calegari

Advogado: Alessandra Arce Fretes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0832282-43.2022.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Debora Correa Gomes

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0832100-57.2022.8.12.0110

Nelson Kurek

Cifra Vigilancia Seguranca e Transporte ...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0803045-25.2021.8.12.0101

Nogueira &Amp; Advogados Associados S/S

Municipio de Dourados

Advogado: Gustavo Cruz Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0831656-24.2022.8.12.0110

Karina Dalla Pria Balejo

Marcela Luzio Ferreira

Advogado: Renato Tedesco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 20:04

Exibir Processo