TJMS - 0800480-86.2024.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 20:01
Manifestação do Ministério Público
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26/08/2025 21:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:22
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/08/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 17:07
Registro de Sentença
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19/08/2025 17:07
Julgado procedente o pedido
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08/01/2025 09:31
Conclusos para despacho
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08/01/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Tiago Luiz Rodrigues Figueiredo (OAB 15809/MS) Processo 0800480-86.2024.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Bryan Centurião Romero - Defiro o pedido de gratuidade da justiça, consoante art. 98 do CPC.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, oacordo extrajudicialreferente à guarda e alimentos, pode ter valor de título executivo e produzirá todos os seus efeitos quando for referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal, como bem determina o artigo 784, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Desta forma, concedo o prazo de 15 dias, para que a parte exequente emende a inicial, colacionando aos autos, a integra do acordo referendado, ou homologado.
Com a manifestação, vista ao Ministério Público, após, conclusos. -
25/11/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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22/11/2024 12:40
Emissão da Relação
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13/11/2024 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/09/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 17:09
Conclusos para despacho
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07/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/05/2024 17:01
Redistribuição de Processo - Saída
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07/05/2024 15:01
Informação do Sistema
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07/05/2024 15:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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07/05/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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