09/09/2025 09:55

Prazo em Curso
09/09/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
08/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:46

Emissão da Relação
02/09/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Em recente julgado, veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art.400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Emissão da Relação
12/08/2025 12:58

Expedição de Carta.
12/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 11:20

Recebida petição inicial
23/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:23

Prazo em Curso
11/07/2025 17:23

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:23

Juntada de NULL
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:55

Prazo em Curso
30/06/2025 15:48

Prazo em Curso
30/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865769-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Carolina Oliveira Carlos - Expeça-se mandado de intimação à autora nos termos da decisão de fls. 28.

Concedo, por ora, os benefícios da justiça gratuita.
30/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 08:15

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:15

Emissão da Relação
05/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:18

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865769-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Carolina Oliveira Carlos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do comprovante de AR de fl. 32, tendo em vista que o recebedor do AR é pessoa diversa do destinatário.
08/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:16

Emissão da Relação
13/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:16

Prazo em Curso
06/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 18:09

Prazo em Curso
21/11/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865769-69.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ana Carolina Oliveira Carlos - Decisão: Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Nestes termos, intime-se pessoalmente a autora.
20/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:04

Prazo em Curso
19/11/2024 15:03

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:55

Emissão da Relação
19/11/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 13:52

Outras Decisões
18/11/2024 18:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:51

Informação do Sistema
18/11/2024 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802210-75.2023.8.12.0001

Arnaldo Ferreira Leite

Castor Medina

Advogado: Deborah Cristhina Peixoto Dantas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0865537-57.2024.8.12.0001

Marilea Aires Domingues

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0851377-61.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Joao Paulo Quvevedo da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802048-37.2024.8.12.0004

Joao de Magalhaes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabio Serafim da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0803625-11.2024.8.12.0114

Rafael de SA

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 16:28

Exibir Processo