TJMS - 0804375-59.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
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06/12/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0804375-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Maysa Brown - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise da Exma.
Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2024.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.
Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
19/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:26
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:26
Homologada a Transação
-
17/10/2024 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:37
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:37
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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10/01/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:27
Homologada a Transação
-
06/12/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 09:53
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/08/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
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01/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
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20/07/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
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20/07/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2023 17:29
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
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28/06/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:47
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2023 17:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/06/2023 15:15
de Conciliação
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05/06/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
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22/04/2023 01:18
Expedição de tipo de documento.
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19/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 17:18
de Instrução e Julgamento
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28/02/2023 16:19
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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