30/01/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0804375-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Maysa Brown - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Homologada a Transação
17/10/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:37

Recebidos os autos
17/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:27

Homologada a Transação
06/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:53

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 18:39

Recebidos os autos
22/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:29

Recebidos os autos
19/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 15:15

de Conciliação
05/06/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 16:19

Recebidos os autos
28/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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