TJMS - 0812046-09.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF *62.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB

CNPJ:

GRAZIELE DE BRUM LOPES

CPF *62.***.*62-34

DURVALINA CARVALHO DE JESUS

CPF *01.***.*83-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:29

    Processo Suspenso

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/04/2025 01:18

    Certidão

  • 15/04/2025 17:32

    Certidão

  • 15/04/2025 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2025 17:32

    Certidão

  • 15/04/2025 17:31

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 13/04/2025 01:30

    Certidão

  • 11/04/2025 22:53

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 11/04/2025 03:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 10/04/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/04/2025 17:51

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2025 17:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/04/2025 18:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 07/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:59

    Certidão

  • 02/04/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 15:58

    Certidão

  • 02/04/2025 15:58

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 02/04/2025 15:57

    Certidão

  • 02/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/04/2025 07:41

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 14:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/04/2025 13:46

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 18:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/03/2025 13:59

    Certidão

  • 26/03/2025 18:29

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 18:18

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 16:53

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 27/02/2025 16:52

    Certidão

  • 27/02/2025 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 12:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/02/2025 12:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/02/2025 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2025 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:16

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) André Luiz Dias La Selva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Apelante: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AUTORA POSSUI 81 ANOS DE IDADE - NECESSITA DO MEDICAMENTO RIVAROXABANA (ANTITROMBÓTICO) - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RIVAROXABANA (ANTITROMBÓTICO) - DEVER DO ESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE - ARTIGO 196 DA CF/88 - REQUISITOS DO RESP N. 1.657.156/RJ (TEMA 106 DO STJ) - ATENDIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812046-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Apelante: Graziele de Brum Lopes Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessada: Durvalina Carvalho de Jesus RepreLeg: Rosana Carvalho de Jesus Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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