12/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 11:23

Recebidos os autos
24/01/2025 11:23

Confirmada
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827854-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Circio Constantino da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelada: Alessandra Ana Gimenez TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEQUENA GRAVIDADE DO ACIDENTE - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS INDEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS FIXADOS NOS TERMOS DAS SÚMULAS 362 E 54 DO STJ - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, o arbitramento de danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias concretas e evitando enriquecimento sem causa.

No caso, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) fixado a título de danos morais, na origem, observou os princípios supramencionados, considerando a leve gravidade das lesões sofridas e a extensão do dano.

Não há elementos para majoração.

Correção monetária e juros moratórios foram adequadamente fixados nos termos das Súmulas 362 e 54 do STJ.

Honorários advocatícios podem ser fixados por equidade quando o proveito econômico da demanda for baixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:39

Provimento em Parte
07/01/2025 09:38

Confirmada
07/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827854-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Circio Constantino da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Apelada: Alessandra Ana Gimenez TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:46

Inclusão em pauta
19/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:34

Expedida/Certificada
19/12/2024 00:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:15

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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