25/06/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0811879-18.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Enir da Costa Torres Teixeira, Adair da Costa Torres - Intimação do teor do r. despacho de f. 31: "Vistos etc.

Intime-se conforme requerido às fls. 29.

Outrossim, faz-se necessária a certidão de quitação de tributos do município do imóvel ora partilhado.

Prazo de 30 dias. Às providências.".

No mesmo ato, fica intimado para cumprir a obrigação acessória de preenchimento da guia de informação do ITCMD perante a Sefaz/MS, a fim de que o patrimônio transmitido possa ser avaliado e, assim, seja reconhecida a isenção ou, não sendo o caso, seja calculado o valor do imposto devido.
11/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos
27/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0811879-18.2024.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Enir da Costa Torres Teixeira, Adair da Costa Torres - Intimação do teor do r. despacho de f. 21: "Vistos etc.

I.

Recebo o presente como Arrolamento Comum.

Anotações necessárias.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 3, "a".

III.

Nomeio como inventariante a requerente, Enir da Costa Torres Teixeira, independentemente de termo.

IV.

Verifico, em primeira e superficial análise, que todos os documentos e certidões necessários já estão nos autos.

V.

O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pela autora da herança.

Entretanto, caso inexistam os documentos pessoais da falecida, deverá, a parte inventariante, em 15 dias, junta-los aos autos, uma vez que são imprescindíveis para a expedição da certidão de existência ou não de testamento.

VI.

Após o cumprimento das determinações anteriores, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 15 dias.

Com a manifestação da Fazenda Pública Estadual, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.".
28/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:36

Recebidos os autos
29/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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