TJMS - 0801048-36.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GISELE APARECIDA DA SILVA

CPF *65.***.*90-49

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801048-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 222, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 01/05/2025 07:49

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 16:03

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801048-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 209, o qual transcrevo a seguir "I - Certidão de fls. 208: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos aos parâmetros trazidos pelo título exequendo, devendo: i) aplicar TR desde o efetivo prejuízo até 08/12/2021 (determinação de fls. 171/172); ii) aplicar apenas a taxa Selic a partir de 09/12/2021.

    Explica-se: não obstante a citação tenha se dado em 18/05/2023 (cálculo de fls. 190), a aplicação da taxa Selic desde 09/12/2021 já comporta os juros moratórios que incidiriam após a citação, por força da EC n. 113/21.

    Logo, não há que se falar em aplicação de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

    Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção.

    II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestação sobre os novos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso de concordância ou inércia, ficam os mesmos desde já homologados.

    Após, requisite-se o pagamento.

    III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção."

  • 25/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 13:50

    Emissão da Relação

  • 27/02/2025 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:10

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801048-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 204, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 22/01/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 05:27

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 02:26

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801048-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisele Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 15/11/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/11/2024 05:58

    Emissão da Relação

  • 15/11/2024 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2024 07:14

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2024 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 10:59

    Recebida petição inicial

  • 11/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2024 13:38

    Processo Reativado

  • 11/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/10/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 06:31

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2023 05:51

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 02:13

    Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 05:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2023 05:21

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:15

    Registro de Sentença

  • 04/09/2023 16:15

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/09/2023 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 16:15

    Expedição de NULL.

  • 14/07/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2023 06:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/06/2023 14:40

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 07:46

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 07:55

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 06:02

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 03:39

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 02:23

    Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 03:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 03:03

    Emissão da Relação

  • 04/04/2023 02:30

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 10:21

    Informação do Sistema

  • 07/03/2023 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/03/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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