17/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:37

Recebidos os autos
11/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0025243-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS HENRIQUE DAMACENO GONCALVES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 201-207: "Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, observando-se que a sentença foi parcialmente reformada pela Instância Superior, expeça-se guia de execução de penas alternativas.

Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outrossim, elabore-se os cálculos de liquidação referente à pena pecuniária.

Com o cálculo, intimem-se as partes, bem como o(a)(s) apenado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar(em) o pagamento da pena pecuniária que lhe(s) foi aplicada (art. 50 do Código Penal), sob pena de inscrição em dívida ativa, a qual fica desde já determinada para caso de não pagamento.

Estando o(a)(s) apenado(a)(s) preso(a)(s), intime-se-o(a)(s) por mandado e, acaso em liberdade, intime-se-o(a)(s) por via postal, com aviso de recebimento, no último endereço em que fora(m) encontrado(a)(s) nos autos.

Em caso de apenado preso e de não haver número de CPF, intime-se independentemente da emissão da Guia DAEMS, cientificando-o de que deverá informar seu CPF em Cartório para emissão da referida Guia.

Observe-se que, in caso, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com a certidão de decurso de prazo, sem pagamento, expeça-se o necessário para que o Juízo da Execução Penal possa efetuar a cobrança da pena de multa, nos termos do art. 51 do Código Penal.

Após, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:11

Recebidos os autos
07/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:23

Recebidos os autos
01/04/2025 17:22

Decisão ou Despacho
20/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:18

Recebidos os autos
10/03/2025 17:18

Recebidos os autos
10/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 09:21

Recebidos os autos
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0025243-64.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS HENRIQUE DAMACENO GONCALVES - Intima-se a defesa para apresentar razões recursais, conforme decisão de f. 155.
18/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:51

Recebidos os autos
06/11/2024 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:10

Recebidos os autos
27/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 19:39

Recebidos os autos
22/08/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:38

Procedência
21/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:16

Recebidos os autos
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:22

Recebidos os autos
20/05/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:25

Recebidos os autos
03/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2024 22:25

de Interrogatório
01/05/2024 22:25

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:56

Recebidos os autos
08/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:17

Recebidos os autos
07/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:50

de Instrução e Julgamento
22/02/2023 21:35

Recebidos os autos
22/02/2023 21:34

Decisão ou Despacho
06/12/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:10

Recebidos os autos
05/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 18:45

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:25

Evolução da Classe Processual
22/09/2022 14:24

Apensado ao processo numero do processo
22/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:47

Recebidos os autos
21/09/2022 11:47

Recebida a denúncia
13/09/2022 15:57

Recebidos os autos
13/09/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:57

Recebidos os autos
13/09/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 14:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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