18/08/2025 16:35

Prazo em Curso
06/08/2025 14:59

Prazo em Curso
06/08/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 13:43

Emissão da Relação
04/08/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 12:13

Prazo em Curso
11/07/2025 12:07

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:39

Autos preparados para expedição
10/06/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:06

Prazo em Curso
06/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaína Gomes Cardoso Fonseca (OAB 17351/MS) Processo 0001124-59.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Assis Devecchi - Requer a parte exequente a inclusão da sócia da empresa executada Casali Paisagismo Ltda no polo passivo da ação, sob o argumento de extinção irregular da pessoa jurídica (fls. 37/39).

Referido pedido não merece acolhimento, porquanto a situação 'inapta' no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não significa que a pessoa jurídica encontra-se inativa e também não demonstra que a empresa encerrou suas atividades empresariais.

Na verdade, a inaptidão da empresa refere-se a irregularidade administrativa que pode ser regularizada posteriormente (omissão de declarações).

Ademais, segundo consta nos autos em apenso (nº 0803313-16.2020.8.12.0101 - fls. 58), a referida executada foi citada em outro endereço.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 16:10

Emissão da Relação
28/04/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:30

Prazo em Curso
21/03/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaína Gomes Cardoso Fonseca (OAB 17351/MS) Processo 0001124-59.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Assis Devecchi - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento de fls. 27.
20/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:36

Emissão da Relação
18/03/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:05

Prazo em Curso
26/11/2024 14:14

Prazo em Curso
26/11/2024 02:39

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Luís Ponciano Soares (OAB 15680/MS) Processo 0001124-59.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Paula Assis Devecchi - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
22/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 13:31

Emissão da Relação
21/11/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:11

Prazo em Curso
25/10/2024 09:47

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:47

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:38

Autos preparados para expedição
16/10/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:52

Recebida petição inicial
20/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:59

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:59

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:59

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:58

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:58

Documento Digitalizado
20/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:53

Apensado ao processo numero do processo
20/09/2024 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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