TJMS - 0005711-97.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS BUENO MIRANDA

CPF *51.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 17:21

    Transitado em Julgado em data

  • 12/08/2025 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 07:14

    Expedição de NULL.

  • 04/08/2025 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2025 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:52

    Registro de Sentença

  • 21/07/2025 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:19

    Expedição de NULL.

  • 17/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:50

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:10

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2025 14:14

    Processo Reativado

  • 16/06/2025 13:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/06/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 13:29

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2025 08:01

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0005711-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

    Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 61/64), pretende que seja atualizado pela taxa Selic, devendo corrigir erro material.

    Daí, acolho para corrigir erro material para aplicar o IPCA, passando a constar a parte dispositiva do seguinte modo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC No mais, mantenho inalterada a sentença de fl. 52/56. (...) Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    P.

    R.

    I.

  • 28/05/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 09:55

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:28

    Expedição de NULL.

  • 19/05/2025 12:59

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:26

    Registro de Sentença

  • 13/05/2025 13:26

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/05/2025 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2025 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 24/04/2025 14:52

    Expedição de NULL.

  • 23/04/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 22/04/2025 15:26

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:10

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 14:04

    Juntada de NULL

  • 13/03/2025 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 06:51

    Expedição de NULL.

  • 11/03/2025 07:53

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 21:32

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 12:25

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 12:24

    Emissão da Relação

  • 14/02/2025 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:21

    Registro de Sentença

  • 14/02/2025 13:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/02/2025 19:32

    Expedição de NULL.

  • 07/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2025 13:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2025 01:30:32, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/02/2025 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2024 05:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/11/2024 16:53

    Juntada de NULL

  • 27/11/2024 16:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/11/2024 16:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 27/11/2024 16:06

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0005711-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 1), consistente na pretensão de determinar que a ré restabeleça os serviços contratatos, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

    Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 15.

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

  • 19/11/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 09:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/11/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 09:35

    Expedição de NULL.

  • 19/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 14:26

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:58

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 09:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/11/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:24

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/11/2024 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 17:13

    Informação do Sistema

  • 04/11/2024 17:13

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/11/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 16:56

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 16:56

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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