04/06/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:52

Recebidos os autos
02/12/2024 17:52

Transferência de Processo - Saída
02/12/2024 17:52

Desapensado do processo número do processo
02/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:30

Recebidos os autos
13/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB , Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0919943-62.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Antonio Cezar Espirito Santo Santana - Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 132: onsiderando que o acusado aceitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo (f. 129-130) e, tendo sua defesa provado a transação penal, bem como estando presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão da pena (art. 77 do Código Penal), nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo e suspendo o curso do processo, por 2 (dois) anos, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições estabelecidas à f. 129-130.

Proceda-se à transferência do valor recolhido a título de fiança (f. 30-33) à AACC, conforme os dados bancários constantes à f. 130.

Após, conforme Resolução de n. 192/18 do TJMS, encaminhem-se os autos à CEPA para fiscalização das condições estabelecidas.
12/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:59

Recebidos os autos
12/11/2024 05:58

Decisão ou Despacho
24/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:11

Recebidos os autos
13/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos
28/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:55

Recebidos os autos
28/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:01

Recebidos os autos
29/01/2024 11:01

Decisão ou Despacho
19/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:30

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:48

Recebidos os autos
18/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 09:15

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 17:19

Recebidos os autos
19/11/2023 17:19

Recebida a denúncia
06/10/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:06

Processo Reativado
05/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:04

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2023 08:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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