26/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 19:24

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800939-03.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Herdeiro: Florinda Lopes, Carlos Vargas, Cercia Vargas, Felipa Vargas, Rosinha Vargas, Tatiane Vargas, Valdemar Vargas - Intimação para tomar ciência dos alvarás expedidos às fls. 359/366
02/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800939-03.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Herdeiro: Florinda Lopes - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos, para sentença.

Tendo em vista a quitação outorgada (p. 345-346), julgo extinto cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de expedição de alvará na monta de 40% para pagamento dos honorários contratuais, devendo o valor se restringir a 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido pela parte assistida.

Os honorários contratuais devem ser limitados ao percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido, quando constatado que foram pactuados com grave ofensa ao princípio da razoabilidade, isso levando-se em conta a vulnerabilidade social da parte autora.

TJMS.

Apelação Cível n. 0801831-83.2019.8.12.0031, Caarapó, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 20/08/2022, p: 23/08/2022.

Considerando que a parte credora é indígena, a guia deverá ser emitida em seu nome, abatidos os valores devidos aos seus procuradores a título de honorários sucumbenciais e contratuais, na forma do art. 409, §§ 1° e 3º, do CNCGJ-MS: § 1º Faculta-se ao juiz expedir a guia de levantamento de valores diretamente em nome do credor ou do autor da ação quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros), desde que sejam aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. § 2º Antes da expedição da guia de levantamento diretamente em nome do credor ou do autor da ação, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, ante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários, dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual. § 3º O advogado será beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e ou contratuais de sua titularidade e, sacador, quando for representante de seu mandante.

Expeça-se alvará do valor principal diretamente para conta bancária de titularidade dos herdeiros de Floriano Vargas e os honorários sucumbenciais e contratuais (30%) para o patrono do exequente (p. 347).

Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS).

Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul para apreciação do(s) recurso(s).

Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:21

Recebidos os autos
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:13

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:10

Recebidos os autos
05/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:53

Recebidos os autos
29/04/2024 18:53

Outras Decisões
28/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:24

Recebidos os autos
15/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:47

Recebidos os autos
25/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 03:59

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:15

Recebidos os autos
11/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:08

Recebidos os autos
07/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:35

Decorrido prazo de parte
12/12/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:42

Recebidos os autos
16/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2022 18:17

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 03:37

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 20:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 20:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:58

Recebidos os autos
18/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:43

Decorrido prazo de parte
05/07/2021 05:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:33

Recebidos os autos
09/06/2021 11:33

Decisão ou Despacho
16/11/2020 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:26

Decorrido prazo de parte
30/10/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/08/2020 20:16

Recebidos os autos
11/08/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 07:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2019 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2019 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 07:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:21

Decorrido prazo de parte
22/08/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 17:28

Juntada de tipo de documento
21/08/2019 17:27

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 06:07

Recebidos os autos
23/07/2019 06:07

Recebidos os autos
10/07/2019 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2019 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2019 13:20

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2019 13:20

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2019 16:42

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 00:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2019 14:31

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2019 14:31

Recebidos os autos
18/02/2019 15:57

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2018 14:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2018 01:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2018 08:10

Realizado cálculo de custas
11/07/2018 18:31

Realizado cálculo de custas
29/06/2018 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 10:24

Recebidos os autos
16/05/2018 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2018 10:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2018 21:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2018 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/01/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 08:54

de Conciliação
01/12/2017 17:04

Juntada de tipo de documento
01/12/2017 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2017 09:30

Juntada de tipo de documento
22/10/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
08/10/2017 21:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2017 20:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 22:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 09:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2017 09:59

de Instrução e Julgamento
13/07/2017 22:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 11:59

Recebidos os autos
11/07/2017 11:58

Decisão ou Despacho
30/06/2017 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2017 18:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/01/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2015 14:08

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2015 20:09

Recebidos os autos
01/05/2015 20:09

Decisão ou Despacho
15/04/2015 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2015 18:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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