07/05/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 21:39

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:24

Recebidos os autos
30/01/2025 22:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:24

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:13

Recebidos os autos
17/12/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0865013-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael Duarte de Souza - Da decisão: Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, INDEFIRO a liminar objetivada por Rafael Duarte de Souza em desfavor , determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Se com as informações vierem documentos, dê-se vistas ao (à,s) impetrante (s).

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao impetrante. Às providências.
03/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:08

Recebidos os autos
02/12/2024 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0865013-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rafael Duarte de Souza - Da decisão: Antes da análise do pedido liminar, intime-se a parte impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos dos art. 320 e art. 321 do CPC, devendo juntar cópia do ato tido como coator além da negativa do IMPETRADO. Às providências.
14/11/2024 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:29

Recebidos os autos
12/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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