28/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:23

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0835726-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Angrisano - Réu: CLARO S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 266/267, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Caso não quitadas, as custas judiciais continuam devidas na forma fixada na sentença proferida nos autos.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório.

P.R.I.
12/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos
29/04/2025 16:46

Outras Decisões
25/04/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0835726-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: CLARO S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim condenar a requerida, no pagamento de indenização por dano moral à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em relação à parte autora, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
02/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:46

Recebidos os autos
19/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0835726-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Angrisano - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
20/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:33

Recebidos os autos
05/06/2024 14:52

Decisão ou Despacho
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:28

Recebidos os autos
12/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 15:36

de Conciliação
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 15:10

Recebidos os autos
07/08/2023 15:10

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:49

Recebidos os autos
07/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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