TJMS - 0802626-78.2016.8.12.0004

1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO BONSUCESSO S.A

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

Polo Passivo

Partes

ARTEMIA ROCHA

CPF *15.***.*55-31

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 09:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 09:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2025 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 12:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2025 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho.

    Intime-se pessoalmente o Banco Santander (AR/MP) para, em 5 dias, cumprir o despacho de p. 399, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2025 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0802626-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bonsucesso S.A - Exectda: Artemia Rocha - Vistos, para despacho.

    Chamo o feito à ordem.

    De acordo com o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    O art. 18, "caput", da mesma normativa prevê que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

    A legitimidade de parte consiste em condição da ação responsável por averiguar a pertinência subjetiva da demanda, situação prevista em lei que autoriza a presença do sujeito num dos polos da relação jurídico-processual.

    Assim, conforme a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial1.

    Na espécie, o cumprimento de sentença foi proposto pelo Banco Santander S.A. (p. 312-315) e recebido à p. 382.

    Todavia, a parte que figurou como demandante foi o Banco Bonsucesso S.A, atual BS2.

    Não há nos autos elementos que evidenciem a relação de direito material entre o Banco Santander S.A e a demandada Artemia Rocha.

    A matéria é de ordem pública, passível de cognição a qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício, inclusive (art. 485, VI, c/c § 3º do CPC).

    Dessa forma, como a intimação se dirigiu a outra pessoa (p. 396), intime-se pessoalmente a instituição financeira Santander para, no prazo de 5 (cinco) dias, fundamentar sua legitimidade e requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão ou sentença, conforme demandar o caso.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/11/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 10:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 04:06

    Decorrido prazo de parte

  • 11/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 06:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:37

    Decorrido prazo de parte

  • 02/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 07:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2023 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 03/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 07:51

    Processo Reativado

  • 06/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 12:10

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:09

    Processo Reativado

  • 22/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2020 17:28

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2020 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/12/2019 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 01:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 01:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 16:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2019 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2019 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2019 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 00:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2019 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2019 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2018 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2018 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2018 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2018 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2017 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 12:41

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2017 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2017 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 09:11

    de Conciliação

  • 02/08/2017 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2017 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2017 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2017 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2017 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2017 14:18

    de Instrução e Julgamento

  • 01/11/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 20:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2016 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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