15/06/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 16:56

Recebidos os autos
13/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Recebidos os autos
19/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:28

Recebidos os autos
03/04/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:54

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:53

INCONSISTENTE
24/03/2023 19:12

Processo Reativado
24/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0820757-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Marcell Gonçalves Guilermino - Reqdo: Submarino Viagens Ltda - Sentença fls. 64-70: ....Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora, a quantia de R$ 446,26 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir de cada desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. **** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/03/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:42

Recebidos os autos
02/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:42

Homologada a Transação
02/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/11/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:52

Expedição de Carta.
08/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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