15/09/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
15/09/2025 02:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:30

Prazo em Curso
11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:18

Prazo em Curso
09/09/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

NOTA DE CARTÓRIO: "Intimação das partes acerca do(s) cadastro(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de folhas retro, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, o(s) mencionado(s) requisitório(s) será(ão) protocolado(s) junto ao Sistema PrecWeb do TRF3".
08/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:17

Autos preparados para expedição
05/09/2025 19:16

Emissão da Relação
05/09/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
01/09/2025 13:06

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:06

Prazo em Curso
11/06/2025 18:17

Prazo em Curso
16/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:56

Prazo em Curso
17/04/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800647-04.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria Bernardes de Jesus - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor o oficio de fls. 146/148.
16/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 10:14

Emissão da Relação
15/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em data
15/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:47

Juntada de Ofício
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800647-04.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria Bernardes de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Às fls. 127/129 o requerido apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural à autora Maria Ozoria, tendo a requerente concordado com a proposta de acordo apresentada (fls. 135/136).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 127/129 e 135/136, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
28/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:33

Emissão da Relação
10/02/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:31

Registro de Sentença
10/02/2025 16:31

Homologada a Transação
10/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:59

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800647-04.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria Bernardes de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
20/12/2024 05:29

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 10:46

Emissão da Relação
13/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:02

Expedição de Carta.
29/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800647-04.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria Bernardes de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc.

I - Recebo a petição inicial.

II - Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por idade rural com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria Ozoria Bernardes de Jesus em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autora postula pela concessão de tutela de urgência para a implantação imediata do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, o qual foi indeferido administrativamente pela mencionada autarquia ré (fls. 108/109 e 113). É o relatório.

Fundamento e decido.

A medida de urgência invocada pela parte autora tem a finalidade de assegurar o bem da vida almejado, exigindo-se, nos termos do art. 300 e 301, do Código de Processo Civil, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos que, em sede de cognição sumária, não reputo presentes.

Na hipótese, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe, visto que os documentos que guarnecem a exordial não demonstram a probabilidade do direito alegado, pois não há prova inequívoca que conduza à verossimilhança da alegação de que a autora é rurícola, enquadrando-se como segurado especial, o que somente poderá ocorrer após a instrução do feito, ficando impossibilitada a concessão da liminar requerida nesta fase processual.

Desta forma, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial.

III - Defiro a gratuidade processual à parte autora.

IV- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e apresentar resposto, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil, SEM designação de sessão de mediação.

V - Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.

VI -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação.

VII - Após, voltem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/11/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:58

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:56

Emissão da Relação
12/11/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 17:32

Tutela Provisória
12/11/2024 17:09

Informação do Sistema
12/11/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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