21/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS) Processo 0865976-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gimenez Engenharia Ltda - Ante a sentença proferida (f. 137/138) resultando no cancelamento da distribuição, deixo de condenar em custas processuais.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em atenção ao novo posicionamento adotado pelo STJ, tendo sido o feito extinto em virtude da formulação de pedido de desistência da ação sob o fundamento de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e despesas processuais, antes mesmo da citação da parte requerida, antecipando, via de consequência, o efeito do cancelamento da distribuição, tenho que deve ser dispensado o recolhimento das custas e despesas processuais. (TJMS.

Apelação Cível n. 0818680-21.2022.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023) Logo, observando as cautelas de praxe, arquivem-se.
11/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:22

Recebidos os autos
11/11/2024 14:22

Decisão ou Despacho
01/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
01/08/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:57

Recebidos os autos
04/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:57

Indeferida a petição inicial
04/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:49

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
21/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:27

Recebidos os autos
11/03/2024 15:27

Decisão ou Despacho
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:57

Recebidos os autos
22/01/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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