05/12/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em data
01/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 04:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

Jonnathan Josney Cotez - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0821204-40.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jonnathan Josney Cotez - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
19/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 15:56

Emissão da Relação
08/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:53

Registro de Sentença
08/11/2024 12:53

Declarada decadência ou prescrição
07/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2024 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
04/10/2024 14:46

Processo Desarquivado
22/12/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2020 13:11

Arquivado Provisoriamente
28/06/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2020 11:32

Arquivado Provisoriamente
22/01/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2019 16:15

Prazo em Curso
14/08/2019 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:21

Processo Desarquivado
11/07/2018 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/03/2017 12:33

Arquivado Provisoriamente
07/03/2017 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 15:52

Expedição de Certidão.
13/02/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 16:54

Expedição de Certidão.
12/01/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2017 16:51

Juntada de Mandado
06/12/2016 14:31

Juntada de NULL
13/10/2016 14:01

Prazo em Curso
07/10/2016 10:02

Expedição de Mandado.
15/08/2016 16:21

Juntada de Informações
17/06/2016 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2016 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 16:01

Conclusos para despacho
18/02/2016 16:01

Conclusos para despacho
23/11/2015 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2015 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 18:25

Documento Digitalizado
16/07/2015 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2015 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2015 15:16

Prazo em Curso
25/06/2015 18:51

Expedição de Carta.
15/04/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 07:38

Expedição de Certidão.
30/03/2015 16:49

Expedição de Certidão.
23/03/2015 18:53

Juntada de NULL
23/03/2015 18:53

Juntada de NULL
23/03/2015 18:53

Juntada de Mandado
23/03/2015 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2013 12:00

Prazo em Curso
07/06/2013 12:00

Expedição de Mandado.
06/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
07/12/2012 12:00

Autos preparados para expedição
29/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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