25/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:37

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848780-85.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luciana dos Santos Cruz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Via Varejo S.a.

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE QUANDO HOUVER PRETENSÃO RESISTIDA DA PARTE REQUERIDA - PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS COM A PEÇA DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo o recorrente combatido de forma adequada os fundamentos adotados na sentença como razão de decidir, o recurso deve ser conhecido, ficando afastada a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Em tendo o requerido apresentado junto à sua peça de defesa os documentos pleiteados pela autora que tinha depositados em seus arquivos, não há que se falar em causalidade e condenação do demandado em honorários advocatícios, pela falta de resistência ao pedido formulado na inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:22

Não-Provimento
14/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:22

Inclusão em pauta
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848780-85.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Luciana dos Santos Cruz Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Via Varejo S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:16

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 09:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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