19/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 06:40

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 22:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 22:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Recebidos os autos
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001036-80.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: Douglas de Matos Pereira DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Vítima: Valter Alves Pereira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO CONDENATÓRIO - CONDENAÇÃO INVIÁVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - recurso DESprovido.

I - A condenação na esfera criminal exige provas seguras, porquanto se a dúvida remanesce, a absolvição torna-se imperativa, segundo regra cogente do Código de Processo Penal (art. 386, inc.

VII).

II - Recurso desprovido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
31/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Não-Provimento
30/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Inclusão em pauta
17/01/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 18:50

Recebidos os autos
17/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001036-80.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: Douglas de Matos Pereira DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Vítima: Valter Alves Pereira Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
16/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:00

Expedida/Certificada
18/11/2024 01:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001036-80.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Apelado: Douglas de Matos Pereira DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Vítima: Valter Alves Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:50

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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