08/04/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0900523-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Raul Santos Palhano - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 305-306, bem como do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.
18/12/2024 13:04

Recebidos os autos
18/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:18

Recebidos os autos
29/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900523-34.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Raul Santos Palhano Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA DO JUÍZO A QUO E INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA E ADEQUAÇÃO DE REGIME - EVENTUALIDADE - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA - REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DE PENA - PEDIDOS SUCESSIVOS - PREJUDICADOS - NÃO PROVIMENTO.

Deve ser mantida a prisão preventiva durante a tramitação do apelo quando se constata a idoneidade da fundamentação declinada pelo juízo a quo, especialmente se o pleito defensivo vem desacompanhado de impugnação específica, bem como se nota que a sentença combatida determinou a adequação de regime prisional.

As provas de que o acusado empreendia o comércio cotidiano de narcóticos são suficientes para a comprovação da dedicação a atividades criminosas e, portanto, impedir o reconhecimento da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06.

Sendo os pedidos abrandamento de regime prisional inicial e de substituição da pena sucessivos ao pleito de redução da reprimenda corpórea, o não acolhimento deste torna aqueles prejudicados.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a ausência de elementos para a modificação do decisum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 16:20

Recebidos os autos
03/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:31

Recebidos os autos
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:56

Recebidos os autos
01/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:10

Recebidos os autos
13/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Recebidos os autos
03/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 15:14

Recebidos os autos
29/05/2024 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:49

Recebidos os autos
23/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 13:00

Recebidos os autos
16/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Recebida a denúncia
12/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 20:59

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:59

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:13

Recebidos os autos
15/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 18:00

Recebidos os autos
14/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:19

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 18:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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