18/06/2025 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 18:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406545-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Kanofal Pazini DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 75, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

I.C.
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:17

Publicação
09/06/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 16:22

Homologada a Desistência do Recurso
06/06/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406545-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Kanofal Pazini DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando a prolação de sentença com resolução do mérito nos autos de origem, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso.
28/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:51

Publicação
28/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:06

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406545-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Cristina Kanofal Pazini DPGE - 1ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 12:44

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
19/02/2025 12:34

Registro Processual
19/02/2025 12:34

Certidão Cartorária
28/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406545-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristina Kanofal Pazini DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Publicação
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:06

Decisão
22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
12/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2022 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2022 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2022 16:03

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
31/10/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicação
27/10/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:00

Publicação
26/10/2022 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2022 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/10/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicação
04/10/2022 00:01

Publicação
03/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2022 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2022 14:55

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2022 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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