04/04/2025 14:37

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:24

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 18:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:55

Certidão Cartorária
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:17

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1411155-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Lucinete Silva de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.

Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.

Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) 23 de novembro de 2024POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Publicação
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:03

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
30/01/2024 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 17:31

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
24/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicação
23/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:34

Publicação
23/01/2024 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/01/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2023 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2023 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicação
16/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2023 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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