09/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:56

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 09:55

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:32

Certidão Cartorária
12/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 12:06

Recebidos os autos
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1400416-36.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Jeronimo Lopes Cristaldo DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Publicação
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:03

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 11:59

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
16/05/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:03

Publicação
14/05/2024 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/05/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 11:08

Recebidos os autos
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Publicação
26/04/2024 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 17:53

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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