19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0862108-19.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Rubens Ferreira Lobo Neto Me (Chama Chopp Delivery) Repre.

Legal: Rubens Ferreira Lobo Neto Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Recorrido: Rubens Ferreira Lobo Neto Me (Chama Chopp Delivery) Repre.

Legal: Rubens Ferreira Lobo Neto Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:29

Recebidos os autos
15/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:16

Recebidos os autos
27/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 06:48

Recebidos os autos
29/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:55

Recebidos os autos
18/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:20

Recebidos os autos
09/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 15:01

Recebidos os autos
01/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 13:38

Recebidos os autos
14/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 15:57

Juntada de Ofício
10/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:16

Recebidos os autos
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 13:50

Recebidos os autos
27/02/2024 14:18

Recebidos os autos
27/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 16:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:04

Recebidos os autos
20/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 17:11

Recebidos os autos
08/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:20

Juntada de Ofício
18/12/2023 15:18

Recebidos os autos
18/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:20

Recebidos os autos
13/12/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2023 08:33

Recebidos os autos
20/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:05

Recebidos os autos
16/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:52

Juntada de Ofício
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:45

Recebidos os autos
02/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 17:11

Recebidos os autos
27/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/09/2023 11:29

Recebidos os autos
25/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:17

Juntada de Mandado
30/08/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:14

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 13:35

Recebidos os autos
07/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2023 14:15

Recebidos os autos
04/08/2023 14:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:27

Recebidos os autos
02/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:16

Recebidos os autos
28/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:16

INCONSISTENTE
28/07/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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