TJMS - 0841845-63.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 07:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0841845-63.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Selma Vargas Ferreira Repre.
Legal: Elaine Vargas DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STF (Tema 1234), com fundamento no artigo 1.040, I, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
25/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/03/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 12:10
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 12:10
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:59
Expedição de "tipo de documento".
-
07/03/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:26
Publicação
-
02/03/2025 01:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 16:23
Outras Decisões
-
26/02/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 21:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 21:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 16:11
Expedição de "tipo de documento".
-
19/02/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841845-63.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravante: Selma Vargas Ferreira Repre.
Legal: Elaine Vargas DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/02/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2025 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2025 10:24
Expedição de "tipo de documento".
-
18/02/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0841845-63.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selma Vargas Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Repre.
Legal: Elaine Vargas Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Selma Vargas Ferreira.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810968-74.2022.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2022 15:05
Processo nº 0803561-14.2024.8.12.0045
Joao Batista Borges da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Beatriz Strack da Cruz Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2024 19:35
Processo nº 0811566-67.2018.8.12.0002
Hospital Santa Rita LTDA.
Cleide Goncalves Cruz Faria
Advogado: Leandro Luiz Belon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2018 12:12
Processo nº 0806440-46.2012.8.12.0002
Samuel Alves de Oliveira
Espolio de Francisco Pedra
Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2012 18:48
Processo nº 0841845-63.2023.8.12.0001
Selma Vargas Ferreira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2023 14:07