17/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 11:45

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:43

Recebidos os autos
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:56

Recebidos os autos
08/04/2025 13:56

Decisão ou Despacho
25/02/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864470-57.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Creuza Ramos de Queiroz - Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se.
13/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:11

Recebidos os autos
16/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864470-57.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Creuza Ramos de Queiroz - Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifico que se trata de demanda referente à revisão de contrato bancário, considerando que a relação entre as partes configura-se através de contrato de empréstimo, sendo aplicável, consoante cediço, as normas específicas destinadas às Instituições Financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central.

Nesse contexto, a Resolução nº 21, de setembro de 194, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Groso do Sul, estabelece a competência das Varas Cíveis de competência bancária: Art. 1º Na comarca de Campo Grande haverá sessenta e quatro Varas, com a competência assim distribuída: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 91/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Apesar de o autor nomear a demanda como ação de produção antecipada de provas, apresenta diversos outros pleitos e afirma, de forma expressa, que seu ajuizamento se deu com a finalidade de propor futura ação revisional de contrato bancário (fl. 06), de forma que se impõe a apreciação dos presentes autos pelo juízo competente.

Assim, considerando a causa de pedir apresentada, de rigor o reconhecimento da incompetência deste juízo, nos termos dos dispositivos acima citados.

Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Cíveis de Competência Bancária desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:29

Recebidos os autos
08/11/2024 16:29

Decisão ou Despacho
08/11/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845340-18.2023.8.12.0001

Edmar de Freitas da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0831206-49.2024.8.12.0001

Vinicius Alves Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rayane Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0827114-62.2023.8.12.0001

Pm Daniel Pedroza Cordoba (Mat.: 2044714...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anderson Yukio Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0805413-42.2023.8.12.0002

Ramona Vega Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0852427-88.2024.8.12.0001

Alexandre Guimaraes Viracao

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Elizeu Moreira Pinto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 13:50

Exibir Processo