TJMS - 0805413-42.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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08/01/2025 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805413-42.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramona Vega Gonçalves - Réu: Futuro - Previdência Privada, Banco Bradesco S/A - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 290/292 entabulado entre a Autora e a Ré Eagle/Futuro - Previdência Privada, bem como a renúncia do direito da Autora em face do Banco Bradesco S/A, para que surtam seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" e "c", do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal.
Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios em relação à Ré Eagle/Futuro - Previdência Privada, inclusos no valor pactuado.
Diante da renúncia da parte Autora em face da Ré Banco Bradesco S/A, condeno-a, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da referida Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, 85, § 2º e 90, todos do CPC, ficando sobrestado o pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 85).
Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado à comprovação do pagamento do valor pactuado, transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.
Certifique.
Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:38
Recebidos os autos
-
12/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:57
Homologada a Transação
-
10/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 08:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.
-
23/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
28/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 11:34
Recebidos os autos
-
26/03/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:34
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:01
Juntada de Petição de Réplica
-
29/01/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/01/2024 16:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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19/01/2024 14:30
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2024 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2023 12:57
Recebidos os autos.
-
25/10/2023 12:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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25/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
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24/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:28
Expedição de Carta.
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24/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 18:30
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:15
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.
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20/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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19/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 16:50
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:50
Determinada Requisição de Informações
-
28/05/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 07:31
Conclusos para despacho
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18/05/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 07:30
INCONSISTENTE
-
18/05/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 07:30
INCONSISTENTE
-
18/05/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 07:21
INCONSISTENTE
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17/05/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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