02/09/2025 16:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 00:50

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:08

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 07:05

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:28 local.
15/08/2025 12:13

Inclusão em Pauta
14/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:50

Prazo em Curso
05/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10º, ambos do CPC, intimem-se os embargantes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre o pedido de imposição de multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC), formulado em contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, nova conclusão.
04/08/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:29

Prazo em Curso
25/07/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Intime-se a embargada para que ofereça contrarrazões no prazo de 5 dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, nova conclusão.
24/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 11:50

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:29

Processo Dependente Iniciado
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração possuem cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

A contradição que enseja embargos deve ser interna ao julgado, não se confundindo com inconformismo da parte quanto à conclusão do acórdão.

O acórdão recorrido foi claro ao reconhecer que a concessionária prestou socorro imediato, chegando ao local em menos de uma hora após acionamento via 0800, e que a recusa na remoção do ônibus com passageiros se deu em razão de vedação expressa pela Resolução CONTRAN nº 743/2018.

A reanálise dos autos demonstra inexistir qualquer vício, sendo evidente que os embargos visam apenas rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado na via eleita.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Embargado: Ccr Ms Vias -Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817276-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Companhia de Participações em Concessões Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelante: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Conjunto Musical Zingaro Ltda - ME Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Joezi Lorenço dos Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Wellington Andrade da Silva Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Ramão Queiroz Medina Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Joezi Lorenço dos Reis Filho Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Klayton Rodrigo Pepicon Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Leonardo Aquino Moreira Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Jessica Araujo Reis Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Hélio Marques Fernandes Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Everton Ribeiro Sandim Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Apelado: Companhia de Participações em Concessões Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10º, ambos do CPC, determino a intimação dos autores para que se pronunciem, no prazo de 5 dias, sobre a impossibilidade de interposição de recurso adesivo junto às contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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