18/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:42

Recebidos os autos
25/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701GO/) Processo 0802493-89.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Roberto Spelmeier - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, juntar o comprovante do pagamento informado às fls. 162.
17/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701GO/) Processo 0802493-89.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Roberto Spelmeier - Despacho de fls. 154: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
20/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 19:44

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 14:18

Recebidos os autos
08/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 14:37

Processo Reativado
02/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Antônio de Campos Meira Neto (OAB 61062/GO), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701GO/) Processo 0802493-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Spelmeier - Sentença de fls. 137: "Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por MARCOS ROBERTO SPELMEIER em desfavor de AMBEV S.A para o fim de: - CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$12.477,83 atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do efetivo descarregamento da carga, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado" ******************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
07/11/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:12

Recebidos os autos
06/11/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:12

Homologada a Transação
11/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:13

Recebidos os autos
14/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:59

de Conciliação
22/01/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:16

Recebidos os autos
17/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 14:58

Recebidos os autos
18/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:26

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 12:19

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 10:04

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:35

de Conciliação
13/07/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 13:42

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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