16/04/2025 20:02

Arquivado Provisoriamente
11/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0867415-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ady Alves Pessoa Júnior - Réu: Banco Bradesco S/A, Oi Móvel S.A. - Vistos, etc.

A causa de pedir desta ação de reparação de danos foi assim descrita: " na data de 09 de setembro de 2023, recebeu um SMS, do SPC-Serasa, informando que o Bradesco “sujaria” o nome do mesmo, em 45 (quarenta e cinco) dias, se acaso não houvesse a quitação de uma dívida que o mesmo (supostamente) tinha no banco, a princípio o autor desconfiou que seria golpe, porque não tinha link, e o número do telefone não era oficial do banco (...) Desta forma, o autor percebeu que nessa data da abertura da conta o autor sequer morava no estado de Mato Grosso do Sul, após o recebimento dos extratos, o autor constatou que as cobranças eram de contas de celular em aberto da empresa Oi S.A. " (f. 02/03).

Ao que se denota da contestação de f. 409/428, a dívida com a ré OI Móvel /SA decorre de contrato para prestação de serviços de telefonia cancelado em 21/11/2016 por inadimplência (f. 412), e, portanto, tal dívida estaria fulminada pela prescrição (art. 206, § 5º, I do Código Civil).

Ocorre que, em 11/06/2024, o Eg.

STJ ordenou a suspensão de todos os processos que versassem sobre o seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" (Tema 1264 - REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP).

Dessa forma, deixo de sentenciar o processo por ora e, com fundamento nos artigos 313, V, a, e 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de um ano ou até comunicação quanto ao julgamento da questão afetada.

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intimem-se. Às providências.
10/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:35

Recebidos os autos
09/04/2025 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:04

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0867415-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ady Alves Pessoa Júnior - Réu: Banco Bradesco S/A - Assim, REJEITO as preliminares arguidas, e INDEFIRO a produção da prova requerida às f. 443/444, já que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:38

Recebidos os autos
06/11/2024 18:38

Outras Decisões
24/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:44

de Conciliação
26/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 11:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:03

Recebidos os autos
01/02/2024 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/01/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:19

Recebidos os autos
29/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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