TJMS - 0810601-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 15:56 Prazo em Curso 
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                                            12/09/2025 15:55 Documento Digitalizado 
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                                            12/09/2025 15:55 Documento Digitalizado 
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                                            09/09/2025 17:11 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2025 20:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            05/09/2025 20:05 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2025 20:05 Documento Digitalizado 
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                                            05/08/2025 07:07 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/08/2025 07:06 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 00:58 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/05/2025 18:22 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            16/05/2025 18:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/05/2025 06:23 Publicado ato_publicado em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810601-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            08/05/2025 13:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2025 08:23 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/05/2025 09:56 Prazo em Curso 
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                                            07/05/2025 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 09:55 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            07/05/2025 09:55 Emissão da Relação 
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                                            07/05/2025 09:55 Documento Digitalizado 
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                                            07/05/2025 09:54 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 14:46 Autos preparados para expedição 
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                                            13/12/2024 11:04 Prazo em Curso 
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                                            13/12/2024 11:02 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024. 
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                                            09/12/2024 10:48 Prazo em Curso 
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                                            06/12/2024 13:44 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            06/12/2024 00:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/11/2024 00:00 Intimação ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0810601-80.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
 
 Decisão: 3.
 
 ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 750,00 (p. 99), atualizados até 11.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
 
 Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
 
 E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
 
 Intime-se.
 
 Diligências legais.
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                                            13/11/2024 21:40 Publicado ato_publicado em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 10:28 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/11/2024 10:21 Emissão da Relação 
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                                            13/11/2024 09:55 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 09:55 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            12/11/2024 19:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/11/2024 17:20 Proferida decisão interlocutória 
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                                            28/05/2024 16:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/03/2024 19:52 Conclusos para despacho 
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                                            04/03/2024 19:44 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2024 04:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            06/12/2023 09:29 Prazo em Curso 
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                                            01/12/2023 03:42 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 14:26 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            21/11/2023 14:25 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2023 14:25 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/11/2023 14:15 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 10:19 Prazo em Curso 
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                                            26/09/2023 21:19 Publicado ato_publicado em 26/09/2023. 
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                                            26/09/2023 13:24 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/09/2023 12:54 Emissão da Relação 
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                                            21/09/2023 18:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/09/2023 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2023 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2023 10:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/09/2023 08:39 Prazo em Curso 
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                                            01/09/2023 21:44 Publicado ato_publicado em 01/09/2023. 
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                                            01/09/2023 09:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/09/2023 09:26 Emissão da Relação 
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                                            31/08/2023 18:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/08/2023 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2023 13:15 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2023 15:00 Autos preparados para expedição 
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                                            10/05/2023 14:57 Expedição de Certidão. 
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                                            10/05/2023 14:57 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            10/05/2023 11:05 Informação do Sistema 
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                                            10/05/2023 11:05 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            10/05/2023 09:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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