TJMS - 2001127-89.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIUDA DA COSTA BONFIM

CPF *57.***.*60-59

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIUDA DA COSTA BONFIM

CPF *57.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:18

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 08:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 12:42

    Certidão Cartorária

  • 24/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2025 17:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2025 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001127-89.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Ante o exposto, quanto ao Tema 1.033/STF, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STF, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso Extraordinário interposto pelo Mariuda da Costa Bonfim, e quanto ao arts. 196 e 199, §1º e 2º, da CF, inadmite-se-o, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

  • 27/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:19

    Publicação

  • 26/02/2025 16:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 16:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/02/2025 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/01/2025 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001127-89.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 16:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 16:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001127-89.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO E DIREITO - TEMA 1.033, STF - PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, CASO SEJA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PARTICULAR - BLOQUEIO DE VERBAS INVIÁVEL - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001127-89.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001127-89.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - TRATAMENTO CIRÚRGICO - ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO E DIREITO - DECISÃO INDEFERINDO A APLICAÇÃO DO TEMA 1.033, STF - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, CASO SEJA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PARTICULAR - MEIO MENOS GRAVOSO AOS ENTES PÚBLICOS - BLOQUEIO DE VERBAS INVIÁVEL - APLICAÇÃO, ADEMAIS, DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NA NOTA TÉCNICA N. 08/2024, CIJEMS - RECURSO PROVIDO.

    Caso haja necessidade de realização do procedimento cirúrgico na rede particular, é imprescindível a observância das balizas previstas do Tema 1.033, STF, aliadas às recomendações previstas na Nota Técnica n. 08/2024, CIJEMS, por ser aquele de observância obrigatória, tratando-se do meio menos gravoso aos entes públicos, afastando-se, consequentemente, a possibilidade de bloqueio de verbas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001127-89.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Mariuda da Costa Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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