23/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:14

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 15:34

Recebidos os autos
16/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:02

Recebidos os autos
16/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

Recebidos os autos
24/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:21

Recebidos os autos
14/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 11:41

Recebidos os autos
14/03/2025 11:41

Recebidos os autos
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0803207-83.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Jucielio Nunes Morales Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0803207-83.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Jucielio Nunes Morales Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:05

Recebidos os autos
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 18:00

Recebidos os autos
28/08/2024 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:46

Recebidos os autos
26/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:09

Recebidos os autos
09/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 19:31

Recebidos os autos
01/07/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 10:28

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 18:25

Recebidos os autos
20/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
28/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:46

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:58

Recebidos os autos
21/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:08

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:08

Recebidos os autos
19/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Recebidos os autos
06/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:46

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 11:48

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:49

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:53

Recebidos os autos
28/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:35

Recebidos os autos
20/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:19

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
03/06/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 10:06

Recebidos os autos
25/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:09

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 16:07

Recebidos os autos
13/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:19

Recebidos os autos
22/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 17:34

Recebidos os autos
17/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 17:06

Recebidos os autos
08/11/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:20

de Instrução
04/10/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 09:25

Recebidos os autos
09/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:09

Recebidos os autos
08/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 23:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 22:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 14:08

Recebidos os autos
21/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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