17/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:28

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:10

Recebidos os autos
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419608-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Cesar Machado de Mattos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDA - DOS REQUISITOS LEGAIS - NAÕ PREENCHIDOS - DESCONTOS REALIZADOS DESDE 2020 - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A concessão da tutela de urgência depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Ausência de dano grave, de difícil ou impossível reparação. 3.

Descontos que ocorrem desde 2020. 4.

Necessidade de dilação probatória para verificar a validade ou não dos descontos. 5.

Requisitos legais para concessão da tutela não preenchidos. 6.

Decisão mantida. 7.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:12

Não-Provimento
11/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419608-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Cesar Machado de Mattos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:39

Inclusão em pauta
05/02/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 15:05

Recebidos os autos
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:14

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419608-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Cesar Machado de Mattos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
05/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:33

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419608-52.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Cesar Machado de Mattos Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 10:06

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 10:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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