TJMS - 0003465-31.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:30
Prazo em Curso
-
17/09/2025 12:33
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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15/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2025 10:55
Recebidos os autos
-
12/09/2025 10:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/09/2025 10:54
Emissão da Relação
-
12/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2025 10:52
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 17:08
Autos preparados para expedição
-
30/07/2025 17:06
Evolução da Classe Processual
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09/07/2025 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 14:06
Processo Reativado
-
09/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 08:56
Transitado em Julgado em data
-
26/05/2025 12:41
Expedição de NULL.
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22/05/2025 07:48
Prazo em Curso
-
22/05/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0003465-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: APPMAX Plataforma de Vendas Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "POSTO ISSO, com fundamentado no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito para: a) Condenar o réu no pagamento à autora da quantia de R$ 395,65 (trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) corrigidos monetariamente pelo ICPA a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, desde a data da citação.
Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se" "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" . -
21/05/2025 10:21
Prazo em Curso
-
21/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 10:16
Emissão da Relação
-
07/05/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:26
Registro de Sentença
-
07/05/2025 17:26
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/05/2025 17:01
Expedição de NULL.
-
02/05/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/02/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2025 05:34:17, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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18/02/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/12/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 13:54
Prazo em Curso
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03/12/2024 17:37
Informação do Sistema
-
03/12/2024 17:37
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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12/11/2024 18:26
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 06:26:01, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0003465-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: APPMAX Plataforma de Vendas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 12:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/11/2024 12:53
Relação encaminhada ao D.J.
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11/11/2024 12:52
Emissão da Relação
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11/11/2024 12:50
Prazo em Curso
-
08/11/2024 19:09
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 19:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
08/11/2024 11:33
Recebidos os autos do Juiz Leigo
-
04/11/2024 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 19:31
Proferida decisão interlocutória
-
04/11/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/10/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 04:10:30, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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15/10/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 15:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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19/08/2024 15:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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19/08/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/10/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:23
Expedição de NULL.
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06/08/2024 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2024 18:16
Tutela Provisória
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01/08/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 13:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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16/07/2024 13:48
Expedição de NULL.
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16/07/2024 13:19
Expedição de Carta.
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16/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 13:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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15/07/2024 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2024 18:13
Tutela Provisória
-
12/07/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 18:06
Documento Digitalizado
-
12/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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