06/08/2025 12:21

Certidão
06/08/2025 12:21

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/06/2025 09:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/06/2025 12:53

Certidão
25/06/2025 12:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:54

Julgamento Virtual Finalizado
23/06/2025 13:54

Não-Provimento
08/05/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802827-23.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Gabrielly Karoliny Kotai Lemos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Apelada: Luzia Oliveira Amorim da Silva Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 16:14

Incluído em pauta para 07/05/2025 04:14:49 local.
07/05/2025 09:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 04:27

Certidão
06/05/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/05/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802827-23.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Gabrielly Karoliny Kotai Lemos Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Apelada: Luzia Oliveira Amorim da Silva Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio
05/05/2025 11:56

Processo Cadastrado
30/04/2025 09:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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