21/08/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
04/08/2025 10:43

Prazo em Curso
04/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:15

Emissão da Relação
31/07/2025 16:15

Emissão da Relação
31/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:17

Documento Digitalizado
23/07/2025 09:14

Documento Digitalizado
17/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 07:27

Prazo em Curso
17/07/2025 01:56

Documento Digitalizado
16/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:35

Processo Reativado
25/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:24

Arquivado Provisoriamente
16/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP) Processo 0803081-71.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gilza de Sousa Barreto Nascimento - Reqda: Cristiane Peres de Matos - Em razão da inércia da parte exequente, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC).

Anote-se que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, §1º, do CPC, caso, claro, já não tenha ocorrido anteriormente.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte credora, mantenham-se os autos em arquivo provisório, com retomada da contagem do prazo prescricional.

Saliento que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis mediante requerimento da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional (Artigo 921, § 3º, do CPC).
15/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 18:30

Emissão da Relação
14/05/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:22

Proferida decisão interlocutória
07/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
26/03/2025 09:38

Prazo em Curso
26/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:38

Emissão da Relação
22/03/2025 12:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 12:34

Proferida decisão interlocutória
15/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Souza Annes (OAB 10953/MS), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP) Processo 0803081-71.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gilza de Sousa Barreto Nascimento - Reqda: Cristiane Peres de Matos - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença movido por Gilza de Souza Barreto Nascimento em face de Cristiane Peres de Matos, ambas já qualificadas nos autos, tendo como objeto a sentença prolatada na reconvenção do processo n. 0815472-34.2019.8.12.0001. 1 - De inicio, diante do trânsito em julgado do processo principal, conforme demonstrado pela certidão de f. 95 e constatação feita junto ao sítio do E.

STJ, proceda o Cartório com a respectiva evolução de classe, de modo que o feito passe a tramitar como "Cumprimento Definitivo de Sentença". 2 -A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (f. 65/67), na qual defende que é impossível o prosseguimento da execução, vez que o título judicial ainda não transitou em julgado, tratando-se de débito "sub judice".

A impugnação, contudo, deve ser rejeitada.

Isso porque, ao contrário do que alegou a executada, é sim possível a execução do título judicial, mesmo antes do seu trânsito em julgado, conforme previsão expressa do art. 520 do CPC: Art. 520.

O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos; III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução; IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Ademais, conforme já destacado no item 1, a execução já tornou-se definitiva, vez que o título judicial transitou em julgado em 17/10/2024, inexistindo, portanto, qualquer óbice para o prosseguimento deste cumprimento de sentença.

Assim, REJEITO a impugnação apresentada pela executada e dou prosseguimento ao feito.

Deixo de condenar a executada em honorários de sucumbência, pois, incabíveis na espécie. 3 - Do Prosseguimento do Feito 3.1 - Quanto à alegação de mudança da situação econômica e pedido de revogação da justiça concedida à executada (f. 71/83), intime-se a devedora para manifestação, em 15 dias. 3.2 - Por tratar-se de questão de ordem pública, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 dias, retifique sua planilha de débito de f. 49/50 e 81, já que incluiu juros remuneratórios em seus cálculos, divergindo do título judicial, que autorizou tão somente a aplicação de juros moratórios. 3.3 - Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão acerca da justiça gratuita da executada e também acerca do pedido de penhora.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/11/2024 09:48

Prazo em Curso
13/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 11:50

Emissão da Relação
31/10/2024 12:29

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:09

Proferida decisão interlocutória
17/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
18/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 12:52

Emissão da Relação
13/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2024 14:26

Prazo em Curso
20/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 18:27

Emissão da Relação
19/02/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 12:02

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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