07/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:03

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 08:56

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 06:35

Recebidos os autos
07/01/2025 06:35

Confirmada
07/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001171-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Socorro Menezes de Barros Silva Advogada: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB: 7749/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA - FACULDADE DO DEVEDOR - AGRAVO PROVIDO.

Cabe ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no cumprimento que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa.

Nos termos dos artigos 509, § 2º, e 526, Código de Processo Civil, a apresentação dos cálculos pelo credor (execução invertida) é mera faculdade do titular da dívida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:53

Provimento
11/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001171-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Socorro Menezes de Barros Silva Advogada: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB: 7749/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:15

Inclusão em pauta
09/12/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 09:21

Confirmada
05/12/2024 09:19

Recebidos os autos
05/12/2024 09:19

Confirmada
26/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001171-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Socorro Menezes de Barros Silva Advogada: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB: 7749/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, recebo o recurso de agravo de instrumento nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

Comunique-se ao juízo de origem.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
25/11/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:28

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:52

Expedida/Certificada
25/11/2024 01:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001171-11.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Socorro Menezes de Barros Silva Advogada: Lara Paula Robelo Bleyer Laurindo (OAB: 7749/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:56

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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