03/09/2025 00:00

Intimação

Da análise, diante de determinação superior oriunda de decisão da lavra do eminente Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, sob o rito dos recursos representativos de controvérsia (REsp 0800451-94.2024.8.12.0016/5000), este processo deve ser suspenso até ulterior deliberação acerca do tema.

Isso posto, determino a suspensão do feito por versar sobre a seguinte temática: - Saber se a notificação eletrônica (via e-mail ou SMS) está em consonância com o art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Oportunamente, após solução definitiva do tema supracitado, a parte requerente tem o ônus de comunicar a solução do e.

STJ e de requerer o eventual prosseguimento deste processo, sob pena de extinção.
02/06/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:14

Recebidos os autos
24/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:39

Processo Desarquivado
18/11/2024 03:13

Arquivado Provisoriamente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802341-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Soares Pereira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Deste modo, é certo que os presentes autos subsume-se perfeitamente à hipótese do caso a ser resolvido no referido IRDR, razão pela qual, em cumprimento a decisão nele emanada, determino a suspensão dos referidos autos até a fixação da tese admitida no respectivo incidente.

Com o julgamento definitivo do aludido Incidente de Demandas Repetitivas, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento do feito.
13/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:07

Recebidos os autos
11/11/2024 18:07

Decisão ou Despacho
11/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:29

Recebidos os autos
28/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 14:35

de Conciliação
22/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 18:22

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Decisão ou Despacho
06/05/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:29

Recebidos os autos
22/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos
07/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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