07/02/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:00

Expedição de Carta.
30/11/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0010029-31.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda manejada por LUIZ ANTONIO DE MELO em face da Requerida ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., e julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).

Sem custas e honorários nesta fase processual, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Assim, remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:23

Recebidos os autos
09/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:36

Homologada a Transação
14/10/2022 16:35

Recebidos os autos
14/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:10

Conclusos para julgamento
14/10/2022 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 18:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2022 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:12

Recebidos os autos
04/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:14

Recebidos os autos
14/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:28

Juntada de Mandado
28/01/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:37

Conclusos para decisão
25/01/2022 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/01/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 05:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 05:06

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:18

Expedição de Carta.
29/11/2021 05:55

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:33

Recebidos os autos
22/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:39

Recebidos os autos
17/11/2021 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 08:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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