26/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:11

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0805108-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Machado de Araujo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 51/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
14/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:03

Recebidos os autos
26/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:26

Apensado ao processo numero do processo
06/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0805108-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Machado de Araujo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 21:12

Recebidos os autos
12/12/2024 21:12

Recebidos os autos
09/02/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:14

Recebidos os autos
08/01/2024 08:34

Decisão ou Despacho
30/11/2023 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:03

Homologada a Transação
26/10/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:48

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 19:04

Recebidos os autos
29/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:59

Recebidos os autos
14/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:59

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:21

Recebidos os autos
15/03/2022 19:21

Tutela Provisória
15/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020631-35.2012.8.12.0001

Sebastiao Barbosa de Queiroz

Marques Queiroz LTDA ME

Advogado: Katia Regina Molina Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0020631-35.2012.8.12.0001

Katia Regina Molina Soares Sodre

Judenez Souza de Jesus

Advogado: Katia Regina Molina Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2014 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0823031-03.2023.8.12.0001

Josias de Freitas Ribeiro Junior

Diogo Martins Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0857082-06.2024.8.12.0001

Ana Lucia da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Celina de Mello e Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0805108-59.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodrigo Machado de Araujo

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 13:49

Exibir Processo