15/09/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:08

Prazo em Curso
07/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:55

Emissão da Relação
28/08/2025 20:52

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 14:50

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/08/2025 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
05/06/2025 08:17

Prazo em Curso
03/06/2025 13:46

Prazo em Curso
25/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Prazo em Curso
19/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0824118-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Márcia Pinheiro Silva - Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95), e se manifestar acerca do julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
16/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:28

Emissão da Relação
15/05/2025 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 18:01

Autos preparados para expedição
22/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:08

Prazo em Curso
07/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Emissão da Relação
19/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:03

Registro de Sentença
19/03/2025 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/03/2025 18:44

Expedição de NULL.
10/03/2025 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2025 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
26/11/2024 09:43

Prazo em Curso
26/11/2024 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
25/11/2024 23:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0824118-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Márcia Pinheiro Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/11/2024 14:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:11

Emissão da Relação
22/11/2024 10:26

Emissão da Relação
21/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:37

Prazo em Curso
07/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:38

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:15

Autos preparados para expedição
04/10/2024 16:12

Informação do Sistema
04/10/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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