17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826971-03.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lara Maria Mamede Sanches Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Assim, o recurso não supera os óbices de admissibilidade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao extraordinário interposto.
19/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0824163-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edir Francisca Josefa Domingues dos Santos - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:15

Recebidos os autos
24/03/2025 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:31

Homologada a Transação
24/01/2025 20:28

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0824163-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edir Francisca Josefa Domingues dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:03

Recebidos os autos
07/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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