17/09/2025 10:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822472-73.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patrícia Assis Xavier Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Assim, o recurso não supera os óbices de admissibilidade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao extraordinário interposto.
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:21

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:02

Prazo em Curso
01/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822472-73.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patrícia Assis Xavier Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo legal.
30/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 19:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 15:24

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:00

Processo Dependente Iniciado
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822472-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patrícia Assis Xavier Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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