24/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/04/2025 15:45

Recebidos os autos
02/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0844389-92.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oliveira & Witcell Ltda Repre.

Legal: Delcy Lima de Oliveira Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:23

Publicação
10/11/2024 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2024 12:40

Recurso Especial
08/11/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 13:14

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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