03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:29

Prazo em Curso
20/07/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 07:56

Emissão da Relação
16/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:36

Prazo em Curso
06/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS) Processo 0817625-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Delgado Dias Eleuterio - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME -

Vistos. 1.

Defere-se a penhora do direito pleiteado em juízo, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil.

Portanto, solicite-se, com cópia do presente despacho e da petição de fls. 332 ao d.

Juízo em que tramitam os autos n. 0019342-53.2001.8.12.0001/01, para que averbe no rosto dos autos a penhora no limite do crédito exequendo.

Intime-se, no mais, o devedor da penhora e, se transcorrer o prazo de 05 (cinco) dias, sem embargos, e 10 (dez) dias sem que o exequente manifeste preferência na alienação judicial do direito penhorado, solicite-se ao respectivo juízo dos autos referidos no item acima para que proceda nos termos do artigo 857 do Código de Processo Civil. 2.

Defere-se, apenas, a penhora do apartamento 34, Bloco "A" do Residencial Bariloche III, imóvel matriculado sob n. 173.973 do 1º CRI desta Capital (fls. 288), indicado pelo credor às fls. 283/285, em nome da parte executada, por termo nos autos, com fundamento no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

A intimação da parte devedora sobre referida penhora será realizada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr.

Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis indicados.

Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. 3.

Da impugnação às avaliações (fls. 318/319 e 326/327) Não há evidência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, a se justificar a diminuição do valor do bem.

Denota-se dos autos de fls. 311 e 315/314 que o Oficial de Justiça descreveu todas as características do lote e utilizou método comparativo na atribuição do valor ao bem, consistentes em pesquisa por meio do site "Infoimoveis" e sistema de tributação da prefeitura, estabelecendo critérios que estão de acordo com o valor de mercado para a localidade.

Ademais, não teria o Oficial qualquer motivo para efetuar a avaliação do imóvel e de suas benfeitorias em descompasso com a realidade do valor imobiliário local.

Além disso, não há nenhuma justificativa para que este omita ou inclua informações que não sejam relevantes à avaliação do bem, a não ser que as partes tivessem, efetivamente, comprovado que o Oficial avaliador tenha agido com dolo ou erro (art. 873, I do CPC), o que não ocorreu no presente caso.

Além do mais, a avaliação do imóvel e das benfeitorias fora realizada por auxiliar do Juízo, que goza de presunção de ter sido feita segundo os métodos aceitos em direito para a identificação do valor de determinado bem, não sendo, portanto, razoável sua repetição apenas por discordância da parte.

Como se vê, não há nenhum elemento seguro que reforce a versão da parte exequente, e da parte executada, de que o laudo de avaliação deva ser refeito.

Apesar das alegações da parte autora no sentido de que houve divergência nas avaliações de fls. 311 e 314/315, tal fato ocorre pois não se tratam de apartamentos localizados no mesmo condomínio, sendo um deles localizado no Residencial Nova Esperança II (fls. 311 - matrícula 129.632) enquanto o outro se trata do Residencial Ibiza I (flls. 314/315 - matrícula 42.797).

Quanto à alegação da parte executada (fls. 326/327), não houve avaliação equivocada, vez que consta na matrícula imobiliária informação no sentido de que haveria construção do Residencial Ibiza I, a ser localizado na Avenida Manoel Joaquim de Moraes, n. 1515 no local (fls. 253 e 256), bem como abriram-se matrículas imobiliárias para alguns dos apartamentos dos blocos 4 e 5 (fls. 257/258), constando expressamente no laudo de avaliação informação no sentido de que se encontram prontos apenas os blocos 4 e 5.

Assim, resta evidente que foi corretamente avaliado o imóvel de matrícula 42.797 onde existem sim construções, não se tratando apenas do lote de terreno sem edificação.

Diante do exposto, HOMOLOGAM-SE as avaliações de fls. 311 e 314/315 e indeferem-se os pedidos de fls. 318/319 e 326/327. 4.

Intime-se a Exequente para para informar se tem interesse na adjudicação dos imóveis penhorados ou se pretende aliená-los por sua própria iniciativa, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 16:17

Emissão da Relação
21/04/2025 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 08:41

Outras Decisões
11/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS) Processo 0817625-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Delgado Dias Eleuterio - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Intimação das partes acerca do ofício N° 0019342-53.0001-0-000002 da 15ª Vara Cível, juntado à fls. 329, referente a data de hasta pública dos bens descritos.

Sendo a 1ª hasta para o dia 18/02/2025, às 13:00 horas e término no dia 21/02/2025 às 13:00 horas (horário de Brasília-DF).
31/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:40

Emissão da Relação
30/01/2025 15:37

Juntada de Ofício
17/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:34

Prazo em Curso
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS) Processo 0817625-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Delgado Dias Eleuterio - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Intimação as partes para manifestarem acerca dos laudos de avaliação de fl. 311 e fl. 314/315.
15/11/2024 08:57

Prazo em Curso
13/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:17

Emissão da Relação
04/11/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 14:36

Juntada de NULL
01/11/2024 14:36

Documento Digitalizado
01/11/2024 14:36

Juntada de Mandado
01/11/2024 14:36

Juntada de NULL
01/11/2024 14:36

Juntada de NULL
19/08/2024 13:49

Prazo em Curso
19/08/2024 13:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 07:17

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 07:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 07:52

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.
25/07/2024 09:26

Autos preparados para expedição
21/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:36

Emissão da Relação
17/06/2024 15:42

Prazo em Curso
11/06/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:37

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 07:36

Emissão da Relação
05/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 06:59

Emissão da Relação
05/04/2024 06:59

Autos preparados para expedição
15/03/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 18:16

Emissão da Relação
19/09/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:26

Processo Desarquivado
09/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:21

Arquivado Provisoriamente
14/01/2023 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2023.
13/01/2023 17:49

Prazo em Curso
13/01/2023 15:20

Expedição em análise para assinatura
13/01/2023 15:18

Documento Digitalizado
13/01/2023 15:11

Documento Digitalizado
22/12/2022 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 17:29

Expedição de Ofício.
23/11/2022 12:23

Expedição em análise para assinatura
23/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 17:05

Autos preparados para expedição
22/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:19

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 15:10

Emissão da Relação
04/11/2022 17:33

Juntada de NULL
31/10/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 18:13

Despacho Saneador
30/09/2022 17:00

Juntada de Ofício
29/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.
07/07/2022 14:57

Prazo em Curso
05/07/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 16:00

Emissão da Relação
24/06/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:24

Prazo em Curso
21/05/2022 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.
29/04/2022 15:45

Prazo em Curso
29/04/2022 15:44

Documento Digitalizado
01/04/2022 16:15

Expedição de Ofício.
01/04/2022 14:06

Expedição em análise para assinatura
01/04/2022 10:55

Prazo em Curso
01/04/2022 10:54

Expedição em análise para assinatura
31/03/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 17:53

Prazo em Curso
30/03/2022 09:42

Prazo em Curso
30/03/2022 09:40

Emissão da Relação
25/03/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 15:01

Emissão da Relação
16/03/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:31

Expedição em análise para assinatura
15/03/2022 14:30

Documento Digitalizado
11/03/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 19:02

Despacho Saneador
11/03/2022 16:39

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:37

Juntada de NULL
22/02/2022 17:39

Expedição de Ofício.
21/02/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2022 16:49

Expedição em análise para assinatura
18/02/2022 16:48

Emissão da Relação
16/02/2022 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2022 18:13

Despacho Saneador
02/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 17:52

Emissão da Relação
19/01/2022 14:38

Documento Digitalizado
04/01/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 16:04

Expedição de Ofício.
03/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2021 11:12

Expedição em análise para assinatura
22/11/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
19/11/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021 07:45

Autos preparados para expedição
18/11/2021 07:44

Emissão da Relação
18/11/2021 07:44

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2021 19:29

Despacho Saneador
14/06/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2021 18:23

Juntada de Ofício
12/04/2021 16:30

Conclusos para despacho
09/04/2021 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2021 17:57

Documento Digitalizado
05/04/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
01/04/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 09:44

Emissão da Relação
31/03/2021 09:43

Expedição de Ofício.
31/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:28

Prazo em Curso
26/03/2021 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.
23/03/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:36

Emissão da Relação
22/03/2021 14:34

Documento Digitalizado
22/03/2021 14:29

Expedição de Ofício.
22/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:45

Juntada de Ofício
12/02/2021 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 19:15

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2021 18:22

Juntada de Ofício
04/02/2021 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2021 14:58

Rejeitada a impugnação à penhora
02/06/2020 19:02

Juntada de Ofício
20/11/2019 18:07

Juntada de Ofício
03/10/2019 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/09/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 14:31

Prazo em Curso
15/08/2019 20:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.
15/08/2019 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2019 15:00

Emissão da Relação
19/07/2019 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:47

Conclusos para despacho
02/03/2018 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2018 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 15:01

Juntada de Ofício
22/02/2018 15:01

Juntada de Ofício
22/02/2018 15:00

Juntada de Ofício
31/01/2018 17:51

Prazo em Curso
31/01/2018 17:51

Documento Digitalizado
31/01/2018 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 20:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.
22/01/2018 17:31

Prazo em Curso
22/01/2018 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2018 18:42

Emissão da Relação
18/01/2018 18:38

Expedição de Ofício.
18/01/2018 18:38

Expedição de Certidão.
18/01/2018 18:38

Expedição de Certidão.
18/01/2018 18:38

Expedição de Certidão.
18/01/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 17:25

Expedição em análise para assinatura
30/10/2017 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 14:10

Conclusos para despacho
24/05/2017 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2017 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 16:42

Prazo em Curso
29/03/2017 20:02

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
29/03/2017 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2017 15:20

Emissão da Relação
21/03/2017 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:56

Conclusos para despacho
23/02/2017 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2017 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 13:56

Prazo em Curso
10/02/2017 20:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2017.
10/02/2017 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2017 14:16

Emissão da Relação
06/02/2017 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:42

Conclusos para despacho
13/01/2017 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2016 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 13:24

Prazo em Curso
30/11/2016 20:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
30/11/2016 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2016 17:52

Emissão da Relação
03/11/2016 15:23

Processo Desarquivado
25/10/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
16/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2013.
13/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2013 12:00

Emissão da Relação
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2013 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
07/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
07/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
21/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2013 12:00

Prazo em Curso
16/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2013.
14/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2012 12:00

Emissão da Relação
18/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.
21/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2012 12:00

Emissão da Relação
12/11/2012 12:00

Autos preparados para expedição
12/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2012 12:00

Despacho Interlocutório
30/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/10/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/10/2012 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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